CPF na Nota Fiscal




Os estados brasileiros estão mobilizados no combate à sonegação e contam com a ajuda de uma ferramenta que não só beneficia a máquina pública como também o consumidor. O CPF na Nota incentiva os compradores a inserirem o número do CPF nas notas fiscais no ato da compra e em troca ganham uma série de vantagens.




Os benefícios variam de um estado para outro e, segundo um levantamento da Agência Brasil, além do Distrito Federal mais 11 Estados aderiram ao programa. Entre algumas das vantagens está a restituição do ICMS em dinheiro, desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também o sorteio de diversos prêmios.

Como é o exemplo do Rio Grande do Sul que criou a Nota Fiscal Gaúcha, em que o consumidor efetua um cadastro no website https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ e concorre a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais). Além disso, as entidades sociais indicadas pelos consumidores serão beneficiadas por repasses, dessa forma as empresas reforçam a sua responsabilidade social com a sociedade e também com o Estado.

Segundo a assessoria de imprensa do programa gaúcho, já são mais de um milhão de usuários registrados em 19 meses desde o início do cadastramento. O número representa quase 10% da população do Rio Grande do Sul. No total, já foram sorteados 8.284 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 13,6 milhões. Mais de 7,5 mil cidadãos já receberam os valores por meio de ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, num total superior a R$ 12 milhões.

São Paulo devolve 30% do ICMS

Denominado Nota Fiscal Paulista, o Estado de São Paulo devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, como incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a diversos prêmios em dinheiro 

Outra novidade é que a quantia acumulada em cinco anos poderá ser utilizada para reduzir o valor do IPVA, transferindo para a conta corrente ou poupança do consumidor.

Saiba como fazer o seu CPF 

CPFQuer participar do programa CPF na Nota e ainda não tem o seu número de Cadastro de Pessoa Física? A Receita Federal informa que qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Recém-nascidos e brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil ou no exterior pode ser inscritos. O número do CPF é único e definitivo. Caso o número seja esquecido, é preciso localizá-lo em algum documento como cheque, contrato, entre outros. O comprovante de inscrição no CPF pode ser impresso na página http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Para solicitar a inscrição, basta ir até uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios pelo custo: R$ 5,70.

Os documentos necessários para o cadastro são:

 a) Para maiores de 16 anos:

  • documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

b) Para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:

  • documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral;
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

c) Quando a inscrição for solicitada por procurador:

  • documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com os itens “a” ou “b” acima;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

d) Quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira: